Aconteceu na terça-feira (23), na sede da Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Desenvolvimento Social, a reunião da Comissão Especial do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para o Processo de Escolha Unificado do Conselho Tutelar. O objetivo da reunião foi analisar os pedidos de registro de candidatura aos pretendentes inscritos, de acordo com a resolução nº 102/2015 do CONSEC e o item 5.1 do Edital nº 02/2015. A Lei 12.696 de 2012 modificou o processo de…
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O prefeito Leonardo Oliveira, sancionou essa semana através da Lei ordinária de nº 127/2015, o Plano Municipal de Educação – PME. O documento está publicado em edição extra do Jornal Oficial do Município (JOM). O plano cumpre como estabelecido no disposto no art. 214 da Constituição Federal, que institui o Plano Nacional de Educação – PNE com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias em todos as…
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Depois de dispensada à análise das Comissões Temáticas da Casa, foi aprovado à unanimidade na sessão ordinária da Câmara Municipal de Macau, na noite de segunda-feira (22), o Projeto de Lei nº 011/2015 do Executivo que cria o Plano Municipal de Educação (PME). O projeto discutido e elaborado durante a Conferência Municipal da Educação seguiu para sanção do prefeito Kerginaldo Pinto, o que ocorreu ainda nesta terca-feira, 23. O PME foi elaborado sob a coordenação da Secretaria Municipal de Educação,…
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