Na última quinta-feira, 20, a Câmara Municipal de Guamaré voltou aos trabalhos Legislativos e contou com a presença do prefeito Hélio Miranda (PMDB), que fez a leitura anual administrativa do Poder Executivo.

Eis os principais trechos da mensagem;

Exmo. Sr. Ver. Presidente;

Exmos. Srs. Vereadores;

Exmas. Sras. Vereadoras…

O Município de Guamaré nesta Mensagem anual, inicialmente, se solidariza com os demais Municípios, em face da crise provocada pela desoneração fiscal promovida pela União, que abalou a arrecadação do IPI, uma das fontes formadoras do Fundo de Participação dos Municípios, um importante ingresso para as municipalidades nordestinas, de economia pouco dinâmica, dependente dos produtos da atividade primária, com poucas chuvas e completamente irregulares.

No ano passado de 2013, o Município já demonstrou a sua solidariedade, participando da mobilização dos municípios, articulado pelas instituições regionais e nacional dos Prefeitos, paralisando as atividades, em uma ação de integração, pois, estamos inseridos no mesmo cenário nacional, não podemos ser diferenciados, em razão que a municipalidade, também, precisa de recursos dos demais entes federados para as suas obras estruturantes, e o tratamento não pode ser o dado a base de submissão.

Guamaré trilhará em conjunto com os municípios na discussão do pacto federativo, no respeito aos municípios, na rediscussão da distribuição de responsabilidades e atribuições, não é mais possível ser entregue obrigações na descentralização dos programas e políticas públicas, ao ponto de muitas municipalidades estarem rejeitando ações públicas com pesados custeios e contrapartidas, como é exemplo as Unidades de Pronto Atendimento – UPAS.

O Executivo de Guamaré caminhou pela austeridade, acabando as inadimplências, efetuando suas prestações de conta com pontualidade, satisfazendo as obrigações fiscais, se preparando para alavancar os recursos públicos, treinando o seu pessoal para preparação de projetos, inscrevendo nos registros da União as suas propostas, que se tornarão futuros convênios para a melhoria em geral.

A prioridade do Governo Municipal é o abastecimento d’água para o consumo humano, seja na sede municipal, seja em Baixa do Meio, nos Assentamentos e nas comunidades rurais, com perfuração de poços, instalando dessalinizadores, construindo caixas d’água para distribuição domiciliar, recuperando adutoras, e na excepcionalidade através de carros pipas, mas trabalhando para dar uma solução definitiva e duradoura. Ao mesmo tempo em que se busca as soluções, também se planeja, no ano passado, o Executivo e o Legislativo obtiveram uma grande vitória com a edição da Lei do Saneamento Municipal, construído de modo participativo com oficinas e audiências públicas, dentro do contexto de uma nova dimensão, de fornecimento de água, de tratamento das águas pluviais, de esgotamento sanitário e de uma solução do lixo, com previsão de controle por um colegiado para estas políticas, que afetam o meio ambiente

Assim reafirmo a prioridade para o abastecimento d’água para o consumo humano, e para o esgotamento sanitário, como obras estruturantes para se buscar a qualidade de vida da população e alavancar o processo de desenvolvimento sustentável, não podendo mais conviver com pontos de estrangulamento como estação de tratamento de esgotos na cidade de Guamaré que se tornou um foco de combate administrativo permanente, e a melhoria do aterro controlado, iniciando um processo de educação ambiental para começarmos a fazer a coleta de lixo seletiva.

Enquanto durar esta estiagem prolongada, o Município será mantido em Estado de Emergência, e se procurará dar maior velocidade possível as ações públicas, para a solução da água, contratando empresa com capacidade profissional, que tenha experiência e credibilidade no ramo para realizar um grande trabalho direcionando os recursos necessários para as obras.

As obras estruturantes exigem que Guamaré tenha orçamento disponível, de finanças, de gestão, de parceiros, de vontade política, pois são caras e milionárias, de bons projetos técnicos, articulação, e capacidade de execução para otimizar os recursos, isto tudo, dentro de uma crise que revela-se difícil de ser vencida, em que pese os esforços lançados pelo Governo Federal.

O Executivo Municipal tem uma tradição de diálogo com a Câmara, e principalmente, o Prefeito Municipal, que teve sua trajetória política com um registro dos mais importantes, ter sido Presidente da Casa das Leis de Guamaré, portanto, conhece a importância do entendimento, da busca permanente para a construção dos consensos, para discussão das proposituras, das propostas, dos arranjos institucionais que se possa realizar.

O Município tem dois poderes, o Executivo e o Legislativo, diferentes entre si nas suas missões institucionais, um governa e outro legisla, um regulamenta e o outro executa, mas com todas as diferenças existentes, precisa-se andar juntos, trabalharem com harmonia se respeitando as diferenças e a autonomia de cada um, sem percalços, dentro de uma postura ética e de correção, como toda a população brasileira está querendo.

A Câmara Municipal é eclética por natureza, no nosso caso, composta por nove membros, agentes políticos previstos na Constituição Republicana, ungidos as suas cadeiras pelo voto popular da última eleição municipal, portanto, representativos e legítimos, devendo serem tratados com todo o respeito nas suas opiniões e ideias e nas prerrogativas, na circunscrição municipal.

O ano passado de 2013 foi especial para a elaboração de importantes peças orçamentárias, dentre elas o Plano Plurianual – PPA, de iniciativa do Executivo, um orçamento e planejamento mais alongado, de quatro (4) anos, iniciando a sua vigência em 2014 e término em 2017, já no primeiro ano do mandato subsequente, mais que recebido na Câmara contou com o desprendimento da edilidade e se realizaram as audiências públicas, assegurando a participação popular para a sua aprovação.

Na Câmara Municipal não há pensamento unitário, único e igualitário, as vezes o debate das proposituras levam a incompreensões, a tentativas de rapidez e animosidade por interesses terceiros, pois o debate é contraditório e próprio da Casa Legislativa, e o processo legislativo e as questões regimentais previstas em dispositivos legais se faz necessário o respeito de todos. Assim o Executivo Municipal com a Câmara Municipal está disposto ao diálogo permanente, a ouvir, a procurar a formação dos consensos como é próprio do Estado Democrático de Direito, a fazer o debate e encontrar as soluções visando o supremo interesse público das matérias colocadas na ordem do dia, se colocando à disposição, seja do Prefeito, do Secretariado e Assessorias.

O ano passado de 2013, o primeiro ano do atual governo foi dos mais importantes, de formação da equipe técnica e do secretariado, vencendo todos os atropelos e obstáculos, começando a ser executado a reforma administrativa, e atendendo os desafios administrativos da atualidade, agora contamos com uma Contadoria, com Procuradoria e Consultoria, e com o Controladoria geral, assegurando a legalidade e moralidade dos processos administrativos.

O Protocolo geral foi dinamizado, garantindo desta maneira o postulado de devido processo legal, ao tratamento isonômico, mais há ainda, muito o que fazer, foi aprovado e disciplinado melhor o Conselho Municipal de Política de Administração e Remuneração de Pessoal, um fórum privilegiado para o diálogo com os servidores e suas entidades sindicais.

O servidor público municipal foi tratado com o maior respeito possível, o pagamento das remunerações, do 13º salários e o terço de férias foram realizados com pontualidade, sem atrasos, diferentemente de outras municipalidades, o pagamento de quinquênios que precisou de regulamentação legal, aprovada pela Câmara, são marcantes, inclusive, o Prefeito Municipal com sua assessoria esteve presente em uma Assembleia Sindical na sede do Sindicato em Baixo do Meio, uma postura diferenciada e comprovadamente disposta ao debate e ao diálogo sem açodamentos e sectarismos.

Este ano será elaborado o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração para todos os servidores, um anseio histórico, necessário e justo, que contará com a participação da administração pública municipal e do Sindicato dos servidores, sendo construído com participação com oficinas, com audiências públicas, ouvindo a todos interessados e os técnicos, para compatibilizar os desejos e a Lei com os seus limite.

Este ano a administração pública municipal realizará todo o esforço para promover o concurso público para ingresso de servidores efetivos, tendo a Câmara apreciado importante legislação acerca desta matéria, tais como, o próprio Conselho de Política de Administração e Remuneração de Pessoal, de criação de cargos em diversas secretarias, as suas quantidades, habilidades e remuneração.

Com os professores o piso nacional do magistério, considerado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal está sendo pago, igualmente com pontualidade, inclusive com o aumento dado pelo Governo Federal, já para a competência de janeiro de 2014, e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração sendo executado e beneficiando o conjunto dos professores, estando o Executivo disposto a ouvir as reivindicações e analisá-las sempre na perspectiva do interesse público e da melhoria da qualidade da educação.

Na esfera tributária em razão do árduo e sério trabalho realizado se conseguiu aumentar o ICMS compartilhado, arrecadado pelo Estado, melhorando os índices do Município, e com os royalties estamos em alerta permanente, em virtude dos ataques constantes, a redução promovida pela Agência Nacional de Petróleo foi de pronta rechaçada, sendo combatida judicialmente, com êxito, obtendo-se decisão liminar repondo os mesmos patamares, sem prejuízos para o erário e com a mesma capacidade de investimentos.

Na área da seguridade social, o Município contínua investindo na assistência social de maneira pesada, com o fim de diminuir as diferenças do fragilizado tecido social, mas no padrão da SUAS, sem assistencialismo desenfreado, mas pelo contrário na tentativa de formação de cidadania, de dignidade e respeito, da universalização dos direitos.

O cartão Cidadão continua beneficiando milhares de famílias, pagos com pontualidade e sem atrasos, e ainda contribuindo para fortalecer o comércio local, gerando rendas e empregabilidade, o restaurante popular em Baixa do Meio atende setecentas (700) refeições dias, a preço completamente subsidiado, garantindo uma localidade sem fome, e todos os programas federais executados de forma descentralizada funcionam.

No município funciona o Bolsa Família com acompanhamento de perto, sendo considerado um dos melhores em execução, o CRAS encontra-se aberto, casa de passagem, e no ano passado de 2013, Guamaré foi um dos primeiros municípios do Estado a promover a semana de bebê, um cuidado especial com a primeira infância envolvendo a integração de ações de diversas secretarias, quando o Município recebeu a visita de importantes personalidades.

A rede de proteção social vem sendo construída, ocorreram os cursos do programa denominado PRONATEC, articulados pela Assistência Social para qualificar a mão de obra, daqueles em vulnerabilidade social, inscritos no cadastro único, assegurando assim a universalidade de direitos, e a tentativa de inserir toda a população na cidadania, mudando as perspectivas.

Um grande projeto de habitação está sendo trabalhado, com recursos próprios, com recursos dos agentes financeiros do Banco do Brasil e da Caixa Econômica, para beneficiar os professores, os servidores, aqueles que se encontram na vulnerabilidade social, com a finalidade de acabar os aluguéis sociais e situados em áreas de risco, como é o exemplo daqueles que estão do perímetro da estação de tratamento de esgoto.

Aqui precisamos contar com todos, correspondendo a ações públicas integradas, pois já foram identificados imóveis com escritura pública para a construção das unidades habitacionais, sendo um programa certeiro para a mudança da qualidade de vida, de excelente repercussão social e econômica, que garantirá na construção respeitável mão de obra em ocupação, ganhando desta forma, uma grande parcela da população, setores públicos e privados.

A educação se tem realizado muito, pois constituem em uma dimensão de desenvolvimento sustentável e humana, de valorização e da dignidade humana, seja no treinamento dos professores, com cursos de pós graduação, que está prestes a se encerrar com gestão escolar, seja nas semanas pedagógicas com interessantes conferências, com o processo seletivo simplificado realizado no ano passado e que será realizado no presente ano.

A alimentação escolar é fornecida com boa qualidade, de modo ininterrupto, a frota do transporte escolar está se renovando em decorrência das ações do PAR, somando-se a isto programas da saúde e educação atuando em conjunto, beneficiando os estudantes, a biblioteca pública passou a receber a visita de maior número de estudantes como também nas escolas os locais de leitura foram reforçados.

Os conselhos de controle de políticas da educação foram reconstituídos, estando em funcionamento com representação dos seguimentos da comunidade escolar, devendo avançar o disciplinamento dos Conselhos de Escolas, com legislação própria e que será enviada para apreciação e deliberação da Câmara Municipal, assim a gestão escolar democrática continuará o seu avanço.

A educação profissional tem sido uma preocupação permanente, inúmeros contatos e reuniões com CTGás e Energias Renováveis foram realizadas com a finalidade de trazer um Centro para Guamaré, a Universidade Aberta contínua funcionando com a Educação a distância, já contando com quatro cursos superior articulados com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

A saúde é uma página a parte, pelos atendimentos médicos realizados na área urbana, na zona rural, os programa desenvolvidos, com dados bastantes satisfatórias, de plantões, da estratégia da saúde da família, dos agentes de saúde e de endemias, pelas equipes multidisciplinares em trabalho, pelos exames laboratoriais, pela fornecimento de medicamentos na farmácia básica.

A melhoria das condições do hospital Manoel Lucas que tem acontecido, com a possibilidade concreta da realização de intervenções médicas de média complexidade e com a melhoria dos postos de saúde da atenção básica, de odontologia que a população vem recebendo coloca em outra esfera a saúde do município, recebendo inclusive para atendimento cidadãos de outros localidades.

Ainda na esfera da seguridade social e do desenvolvimento humano se destaca os esportes, o seu Conselho passou a funcionar, disciplinou inclusive o calendário deste ano, conforme os permissivos legais, está discutindo as ajudas de custo e a bolsa atleta, e tratando o esporte em todas as suas dimensões, sejam de natureza individual ou coletivos.

Quanto aos eventos realizados, podemos destacar o evento esportivo de Velas em conjunto com a Petrobras, os campeonatos de futebol de campo e de salão envolvendo a juventude das comunidades, de Baixa do Meio e dos bairros de Guamaré, as academias públicas com intensa participação das mulheres de todas as idades, aumentando a autoestima e a saúde em geral.

Os investimentos na agricultura familiar foram intensos, inclusive com a incorporação de engenheiros agrônomos, com médicos veterinários, em razão da vocação dos assentamentos de reforma agrária e comunidades rurais, mesmo na estiagem, mas o aprendizado ao convívio com o semi árido tem sido intenso, pois, se reforçou a defesa civil, com ações concretas de abastecimento d’água.

As ações com os programas de seguro, tanto os emergências como os de safra foram articulados, elaborados pelos técnicos e apresentados aos agentes financeiros, com resultados, alguns destes recebendo somente agora, pela ineficiência de outros ente federados, pois o município assegurou a sua contrapartida para beneficiar os agricultores familiares.

Agora já na convocação extraordinária a Câmara Municipal aprovou o Conselho de Desenvolvimento Sustentável e Solidário, com o fito de funcionar buscando os recursos do RN Sustentável uma contratação junto ao Banco Mundial trabalhado pelo Governo do Estado, para beneficiar obras estruturantes e as comunidades rurais, diminuindo as desigualdades sociais e econômicas.

Na indústria o maior parceiro do Município contínua sendo a Petrobras, aqui no território municipal está instalada a Refinaria Clara Camarão, tornando o Rio Grande do Norte auto suficiente na produção de Petróleo, processando todo o petróleo da bacia potiguar e cearense, trazendo consigo as suas subsidiárias e empresas terceirizadas, gerando riquezas e empregabilidade, envolvendo assim a municipalidade.

Finalmente, faço nesta oportunidade uma convocação a todos, e principalmente aos Vereadores e a Câmara Municipal, para com o secretariado, com as assessorias, com a sociedade civil organizada, com as Igrejas, com os Partidos Políticos, com a cidadania, independentemente de cor partidária e de credo religioso a nos darmos as mãos em uma ação pública para vencermos quaisquer tipos de crise, em que o mundo se debate, e que o Brasil vai vencer por sua grandeza e por suas vocações, para enfrentarmos os desafios da atualidade de um mundo globalizado. A globalização não espera por ninguém, não podemos ficar para trás ou nos atrasar, precisamos de uma máquina administrativa eficiente e eficaz, agindo dentro dos princípios administrativos constitucionalizados, com ética e transparência, dentro das Resoluções do Tribunal de Contas, em consonância com as vozes das ruas, das jornadas de junho e julho de 2013 que tomaram conta do Brasil.

Hoje o mundo é das informações, de novos saberes, da democracia, da pluralidade das ideias, da formação de consensos, do diálogo permanente, exigindo muito mais capacidade dos agentes políticos, da rejeição da intolerância, dos sectarismos e dos radicalismos sem razão de ser, de construção permanente dos novos conhecimentos e da qualidade de vida.

Devemos nos guiar pelos melhores valores possíveis, do sentimento da solidariedade e da dignidade para com todos, do respeito ao ser humano de todas as idades, acabar com os preconceitos, valorizar a família ao máximo e a nossa comunidade, identificar as nossas raízes, as nossas tradições e a nossa história.

Gostaria de encerrar essa mensagem citando uma frase atribuída ao filósofo romano Sêneca que diz: “As grandes injustiças só podem ser combatidas com três coisas: silêncio, paciência e tempo”.

Quero agradecer nesta oportunidade aos Vereadores, aos Secretários, aos assessores e cidadãos de boa-fé, e aos meus familiares, pais, irmãos, esposas e a minha filha pela tolerância comigo, para a construção que estamos realizando, sem horários, nas dificuldades do dia a dia, trabalhando intensamente, e que sejam prudente e utilizem ao máximo a sabedoria para enfrentar a construção do presente com os olhares para o futuro.

 Que Deus nos ajude nesta construção permanente, com mais democracia e desenvolvimento sustentável.

Atenciosamente,

Guamaré em, 20 de fevereiro de 2014.

Hélio Miranda

Prefeito de Guamaré