O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) aprovou, por unanimidade, na quinta-feira (23), o novo Regulamento Geral deste Regional, que terá seu processo de transição concluído em até 90 dias.

O Regulamento Geral estabelece a estrutura e a organização do TRT-RN, fixa a competência administrativa dos órgãos e unidades e estabelece os parâmetros para a distribuição dos cargos em comissão e das funções comissionadas.

A aprovação do Regulamento Geral faz parte do projeto de reestruturação do TRT-RN que teve início, em janeiro deste ano, com a instituição de Comissão, por meio do Ato nº 42, para atualização do antigo texto, em vigor desde 1996.

O novo Regulamento permitirá a modernização da estrutura administrativa do TRT-RN, o alinhamento das unidades de apoio judicial às demandas impostas pelo advento do Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT), além valorização da estrutura de funções comissionadas das Varas do Trabalho, de acordo com a Resolução nº 63 do CSJT.

Pleno do TRT-RN