Cautela, acordos feitos por escrito e boa fé do empregador e do empregado no trato da relação empregatícia. Essas foram algumas das recomendações feitas pela juíza do trabalho Jólia Lucena e pelo advogado Klevelando dos Santos, durante o debate promovido pelo projeto CLT 70 minutos deste mês.

O encontro que é promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), em parceria com a Livraria Saraiva (Midway Mall), reúne especialistas, advogados, sindicalistas e interessados em debater temas relacionados à Consolidação das Leis do Trabalho.

O CLT 70 minutos de julho discutiu, as inovações trazidas pela nova Lei do Empregado Doméstico, com a participação da juíza Jólia, titular da Vara do Trabalho de Pau dos Ferros e do professor Klevelando, do curso de Direito da Universidade Potiguar (UnP). Para os dois especialistas, as principais mudanças introduzidas pelo novo texto legal foram à extensão do direito para os trabalhadores domésticos do FGTS e do Seguro Desemprego.

Mudanças da Lei do Trabalho Doméstico  são esclarecidas pelo TRT-RN