A redução de salários, aliada a proibição de pagamento de horas extras, além dos cortes em contratos têm sido medidas tomadas pela maioria das prefeituras em tempos da crise. Com a arrecadação em baixa, muitas cidades enfrentam um novo problema para gerir as contas públicas. Com a obrigação de não ultrapassar em 54% o comprometimento da receita corrente líquida com a folha de pessoal, conforme manda a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a alternativa tem sido dispensar servidores.

Mais do que uma medida para conter gastos, os cortes no quadro de pessoal passaram a ser a única saída para driblar a queda na arrecadação provocada principalmente pelos repasses federais e estaduais que minguaram. A Confederação Nacional dos Municípios atesta que o orçamento de muitas cidades já não comporta mais os salários de servidores contratados.

A entidade calcula que, só neste ano, em todo país, serão R$ 1,8 bilhão a menos de dinheiro repassado às cidades por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

“Os cortes já são uma realidade em quase todas as cidades, para não dizer todas. A situação é crítica”, afirma o prefeito de Mossoró e presidente da Femurn, Francisco José Júnior.

O aumento do déficit com a perda acumulada nos últimos meses chega a inviabilizar a manutenção das estruturas locais. “Não queria isso, porque a prefeitura é o maior empregador da cidade. Se a prefeitura demite, o comércio para, e a pobreza aumenta”, disse o prefeito de Macau Kerginaldo Pinto, que foi obrigado a demitir esta semana perto de 100 comissionados e a reduzir salários para se adequar a essa nova realidade.

“Nenhum gestor deve gostar de tomar medida desse tipo. Mas não temos escolha. É uma questão de responsabilidade. Temos de cortar na própria carne para preservar o pagamento dos servidores”, explicou o prefeito de Pendências, Ivan Padilha que também teve que reduzir salários e demitir comissionados.

Queda

A projeção do FPM para o ano de 2015 caiu R$ 1,8 bilhão depois da redução da meta do superávit fiscal, a economia para pagar os juros da dívida definida pelo governo federal.