Na sexta-feira, (23) na sede da Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte, se realizou uma reunião para se deliberar sobre a relação entre os efeitos da seca e as atribuições fiscalizatórias dos órgãos competentes no que se refere ao trecho do Rio Piranhas-Açu compreendido entre a Barragem Armando Ribeiro Gonçalves e o Município de Macau/RN.

Uma iniciativa do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Meio Ambiente – CAOP Meio Ambiente, tendo em vista o colapso no sistema de abastecimento de água em Macau e Guamaré e comprometimento da qualidade de água nos Municípios de Alto do Rodrigues e Pendências.

Ao Ministério Público Estadual, por meio das Promotorias de Macau fizeram um relato sobre a atual situação de desabastecimento e má qualidade da pouca água ofertada, sinalizando para que medidas sejam tomadas pelas entidades competentes com vistas à rápida solução de tão grave problema.

Estiveram presentes os representantes da ANA – Agência Nacional das Águas, IGARN – Instituto de Gestão das Águas, CAERN, Companhia de Águas e Esgoto, Prefeituras de Guamaré, Macau, Pendências e Alto do Rodrigues.

Os problemas de fiscalização das situações de captações irregulares do Rio tem feito com que o mesmo ficasse nas atuais condições de assoreamento e descontinuidade do leito, praticadas por agricultores e empresas que não obedecem ao recomendado na resolução ANA 316, dependendo agora de ser celebrado um convenio repassando ao Estado a competência de outorga e fiscalização realizada em parceria entre órgãos estaduais e a participação efetiva dos municípios no sentido de minimizar os efeitos e coibir os fatos que dificultam uma distribuição correta da água.

Houve a participação das entidades presentes no sentido de esclarecer as competências e definir metas, a partir daí foi então feita a colocação do Prefeito Hélio Miranda:

“Além de todas essas medidas, é necessário se praticar justiça quanto ao faturamento das contas da CAERN. A população não tem sido contemplada com a água em suas torneiras vindo da rede pública, pois o município tem suprido essa lacuna da melhor forma que tem disponível que é pela captação de poços e distribuição por carros pipa, mas as contas têm aparecido nas residências com uma cobrança na qual o cidadão não recebeu o produto”.

Dessa forma ficou registrado o apelo em que as contas sejam revistas devido ao não fornecimento por parte da concessionária.

Além do exposto nesta reunião, ressaltamos aqui, a preocupação de se fazer cumprir a responsabilidade do gestor público com seu povo. No sentido de garantir um abastecimento de água com melhor qualidade e na quantidade necessária para sanar os problemas desse desabastecimento, é que o Prefeito Hélio Miranda não tem poupado esforços, e para tanto foi feita a licitação para a aquisição dos dessalinizadores, Foi realizada a Dispensa de Licitação de perfuração de poços, e Decretada a Utilidade Pública em duas áreas estratégicas para a perfuração de dois poços. Além dessas ações, foram adquiridos reservatórios que serão instalados em Mangue Seco, de onde sairá a maior parte da água para esse abastecimento provisório da sede do município. Serão ainda perfurados mais poços em Mangue Seco, Lagoa Seca e Baixa do Meio.

O Governo tem centralizado esforços no sentido de solucionar um problema tão angustiante do município e que é a realidade de quase todos da região. Neste sentido Guamaré vem despontando à frente.