Na sessão da Câmara Municipal de Macau realizada em 25 de fevereiro, o vereador Oscar Paulino (PMDB), apresentou Projeto de Lei que beneficia  as mulheres macauenses  com menos de 60 anos de idade que tenham sob sua responsabilidade pessoa com necessidade de cuidados especiais poderão ter atendimento prioritário nas unidades de saúde do município de Macau.

Segundo o vereador, o projeto de lei define como “pessoa com necessidade de cuidados especiais” aquelas que “não puderem exercer, de forma autônoma, seus atos cotidianos ou não tiverem discernimento nem puderem manifestar a sua vontade em decorrência de doença grave, permanente ou terminal ou, ainda, que apresentem ausência ou disfunção de uma estrutura psíquica ou fisiológica”.

Oscar Paulino ainda enfatizou que as mulheres que dedicam seu tempo, quase que de forma integral, aos cuidados de uma pessoa doente, merecem ter atendimento prioritário nas unidades de saúde do município.

Ainda de acordo com o projeto de lei, a gestão e regulamentação do benefício ficará a cargo da Secretaria de Desenvolvimento Social do município, que terá 45 dias de prazo para tomar as providências necessárias para a efetivação da lei.

As mulheres cuidadoras terão prioridade na rede de saúde municipal pelo prazo de um ano, que pode ser revalidado por mais um ano mediante a apresentação dos documentos comprobatórios.

Projeto do vereador Oscar beneficia mulheres macauenses com menos de 60 anos