05 abril de 2016 GUAMARÉ: Prefeito Hélio decreta novo horário de expediente nas repartições públicas

Através de Decreto Nº 013/2016, o Prefeito Hélio Miranda, no uso de suas atribuições legais determinou uma nova adequação do horário de expediente das repartições públicas vinculadas ao município de Guamaré.

Foi considerado que o novo horário de funcionamento das repartições públicas municipais, proporcionará significativa redução nos gastos operacionais, inclusive dos gastos com energia elétrica, telefone, água, entre outros, além que, a jornada de trabalho em nada prejudicará os servidores públicos e os serviços prestados à comunidade, a conveniência de padronização do horário de expediente e de atendimento ao público, e, por fim, o interesse público em questão.

O novo horário teve início  a partir do dia 04 de abril, obedecendo ao expediente das 7h00min até as 13h00min.

Vale ressalta que não se aplica, no entanto, aos serviços essenciais, de educação, saúde, segurança pública, limpeza urbana, entre outros determinados por situação de emergência, e, especificamente, às Unidades Básicas de Saúde, Escolas Municipais, Creches, Conselho Tutelar, Unidade do CREAS e Biblioteca Pública Municipal, que

Continuarão funcionando em seu expediente normal

O setor de licitações poderá ter seu horário de expediente diferente do previsto no caput, sempre que o presidente da comissão e/ou pregoeiro oficial entenderem como necessário para o alcance do interesse público.

Prefeito Hélio decreta novos horários na gestão pública

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