A Presidente da OAB-Macau, a advogada Valéria Carvalho de Lucena emitiu nota de repúdio da entidade no começo da noite desta segunda-feira (27) sobre o fechamento da agência da Receita Federal em Macau, que a partir de 30 de junho, sendo transferida para a cidade de Assú.

Eis a nota;

Nota de repúdio

A Ordem dos Advogados do Brasil Subseção de Macau (OAB Macau-RN), no uso de suas atribuições legais, vem, publicamente, manifestar seu veemente repúdio ao fechamento da Agência da Receita Federal (ARF) localizada no município de Macau.

A referida unidade tem jurisdição, além de Macau, nos municípios de Pendências, Alto do Rodrigues, Guamaré, Galinhos e Jandaíra. O fechamento da Agência vai prejudicar uma população de 84.099 habitantes, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Além de ser responsável por relevante quantitativo populacional, a ARF de Macau está situada em uma das regiões do Rio Grande do Norte com grande concentração de empresas, especialmente ligadas à indústria do petróleo, e com potencial para captar outras indústrias. Dessa forma, é local de forte arrecadação de importantes impostos.

O anúncio do fechamento da ARF de Macau, já comunicado ao gerente da repartição, vai impactar negativamente na vida dos mais de 84 mil habitantes da região e trazer prejuízos incalculáveis para os sete municípios sob a jurisdição da agência.

A OAB Macau-RN reafirma seu posicionamento de repúdio ao fechamento da ARF de Macau e espera que haja uma modificação de planejamento por parte dos gestores do órgão.

Valéria Carvalho de Lucena

Presidente da OAB Macau-RN

Foto: Grinfo Fitas