08 março de 2017 CÂMARA DE MACAU: Vereador Carllinhos (PRB) será presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação

O vereador Carlinhos, do PRB, assumiu a presidência de duas  importantes comissões na Câmara; Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e da Comissão de Ética, além também de ser membro da Comissão de Urbanismos e Infraestrutura, sendo o relator.

A comissão de Constituição e Justiça, obrigatória em todas as casas legislativas, tem o papel de identificar, na fase de instrução, se o projeto de lei atende, quanto ao seu conteúdo e quanto a sua forma, os requisitos constitucionais para a sua tramitação.

Se a comissão de Constituição e Justiça manifestar-se favoravelmente, o projeto de lei segue a sua instrução junto às demais comissões, conforme o critério de identidade de matéria, ou seja, se ele gera despesa, é encaminhado para a comissão de orçamento; se ele trata de assunto relacionado à saúde pública, vai para a comissão de saúde e assim por diante.

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Vereador Carlinhos assume a presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara

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