Vereador Pintinho participará do I Seminário Integrado de Controle Externo no TCE

O Presidente da Câmara Municipal de Macau, vereador Jairton Medeiros – Pintinho (PCdoB), participará nesta quarta-feira (19) do I Seminário Integrado de Controle Externo – Obras Paralisadas e Inacabadas, no auditório do TCE. A proposta do seminário é abrir espaço para a discussão e buscar solução para esse problema. No levantamento feito pelo TCE, foram monitoradas 313 obras inacabadas e paralisadas, o que representa um potencial dano ao erário na ordem de R$ 308 milhões. Macau conta com duas obras nessa situação, a Creche da COHAB e a UPA.

O Seminário contará com a participação diversas instituições que vão apresentar seu posicionamento sobre a situação e discutir estratégias que apontem soluções, dentre elas estão representantes da Controladoria Geral da União, Caixa Econômica Federal, Secretarias de Estado do Planejamento e das Finanças (SEPLAN) e Infraestrutura (SIN), Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) e Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), onde irão debater temas que vão desde diretrizes do Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias até convênio e o que diz a Lei de Responsabilidade Fiscal sobre obras.