MPF processa deputado e ex-deputado federal por usarem verba pública em empresa de parentes O Ministério Público Federal (MPF) apresentou as alegações finais da ação de improbidade movida contra o atual deputado federal Carlos Alberto de Souza Rosado Segundo, o “Beto”; e o seu pai, o ex-deputado federal Carlos Alberto de Souza Rosado, o “Betinho”. Contrariando o ato que regulamenta o uso da chamada Cota para o Exercício de Atividade Parlamentar, eles conseguiram o reembolso de mais de R$ 130…
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O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) apresentou uma denúncia e uma ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Nova Cruz, Flávio Azevedo Rodrigues de Aquino. Ele não prestou contas de um repasse recebido em 2010, no valor de R$ 48.900, e cujos recursos deveriam ter sido investidos na educação de jovens, adultos e idosos, dentro do programa Brasil Alfabetizado. As ações do MPF foram assinadas pelo procurador da República Fernando Rocha e demonstram que o…
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O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) obteve a condenação do ex-prefeito de Monte das Gameleiras, Reginaldo Félix de Pontes; a ex-presidente da Comissão de Licitação do Município, Marliete Maria de Morais; os empresários Onilson Machado Lopes, Ângela Maria Guilhermina e Felipe André Bernardo de Assis, bem como suas empresas, respectivamente Onilson Machado Lopes – ME (Psicofarma Hospitalar), Erymed Comercial Ltda. e Natal Médica Distribuidora de Medicamentos Ltda. – ME. O grupo foi condenado por improbidade, devido…
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A ex-prefeita de Santo Antônio Liliane Régis Ribeiro Coutinho Barbalho Silva foi condenada por atraso na prestação de contas e pela supressão de documentos relativos a um convênio assinado com o Ministério da Saúde, em 2005, para construção de um posto de saúde no município. Movida inicialmente pela Prefeitura de Santo Antônio, o Ministério Público Federal (MPF) e a União também integraram o polo ativo da ação de improbidade. Da sentença ainda cabem recursos. Ao atrasar a prestação de contas…
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Do Panorama do Vale O ex-prefeito de Alto do Rodrigues, Eider Medeiros, está inelegível pelos próximos 10 anos, só podendo disputar mandato a partir de 2024. A proibição decorre da aplicação da Lei de Ficha Limpa. A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do processo RESPE Nº 123 negou seguimento ao recurso impetrado pelo ex-prefeito Eider Medeiros (PMDB) e o seu candidato a vice-prefeito nas eleições de 2012, Antônio José (PSD). O ex-gestor já havia sido condenado pelo juiz da…
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Na edição desta sexta-feira, 27, do Diário Eletrônico do TCE na internet, saiu a publicação do resultado de um processo contra o ex-prefeito Abelardo Rodrigues Filho. Ele deverá devolver aos cofres do município a quantia em torno de 80 mil reais (já acrescida de multa de 20% sobre o montante da quantia a ser devolvida). Segundo a decisão dos conselheiros do TCE (no Acórdão de número 458/2012), mais de 25 mil reais do FUNDEF foram usados em despesas alheias ao…
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O burburinho é grande nesta noite na terra das salinas. Uma notícia nada boa para o vereador e pré-candidato a prefeito de Macau, Zé Filho (DEM), que teve nesta quinta-feira, 23, recurso negado pela corte do TRE/RN sobre sua prestação de contas referente às eleições de 2010, quando o edil foi candidato a deputado estadual, e não prestou contas no prazo hábil a justiça eleitoral. A situação do vereador é delicada, ainda cabe recurso ao TSE, mas, caso a suprema…
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O juiz da 1ª Vara do Trabalho de Natal, Zéu Palmeira Sobrinho, condenou a Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern), empresa do grupo Neoenergia, ao pagamento de multa no valor de R$ 1.350.786.116,64 por terceirização indevida de atividades fins. A empresa não cumpriu um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado com o Ministério Público do Trabalho, em 2000, em que se comprometera a não terceirizar suas atividades fins, atendendo o que determina o art. 131 do Decreto…
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