Prefeitura de Macau reduz quase 50% da folha de comissionados

Arquivado em (Prefeitura de Macau) Por Wallacy Atlas on 22-09-2017

Com as sucessivas quedas na arrecadação da prefeitura, não restou outra alternativa ao prefeito de Macau Tulio Lemos, que não fosse cortar na própria carne, reduzindo salários e demitindo cargos comissionados. A exoneração de mais de 70 cargos comissionados e a redução nos vencimentos vão representar já neste mês de setembro uma diminuição de 46,49% no peso dessa folha nas despesas da prefeitura.

“Me deixa triste tomar essas medidas, inclusive atingindo companheiros que ajudaram a construir o nosso projeto político e que estavam contribuindo para a gestão. A severa crise econômica não é uma peça de mídia, basta lembrar que a administração anterior enviou à Câmara Municipal e aprovou um orçamento com projeção de receitas para 2017 de R$ 122 milhões, numa bem realidade diferente da que enfrentamos com uma arrecadação anual que deverá ser pouco superior aos R$ 80 milhões”, apontou o prefeito Tulio Lemos.

Com a exceção dos salários de secretários municipais, que já foram reduzidos de R$ 6 mil para R$ 5 mil reais, por força do Projeto de Lei 017/2015, aprovado pelo Legislativo e sancionado pelo então prefeito Kerginaldo Pinto, a Prefeitura de Macau publicou um decreto nesta quinta-feira, 21, oficializando esses cortes de salários, retroagindo os efeitos da medida a 1º de setembro de 2017.

Salários menores

De acordo com o decreto Nº 2.321/2017, os servidores em cargo CC2, que recebem atualmente R$ 4 mil, terão a remuneração reduzida para R$ 2 mil, enquanto que os CC3, com salário atual de R$ 3 mil, vão receber R$ 1, 7 mil. A redução também atingiu os servidores com a nomenclatura CC4, com salário atual R$ 2,5 mil, diminuído para R$ 1,5 mil, já os cargos CC5, com salários de R$ 2 mil vão passar a receber R$ 1,3 mil e os CC6 passam de R$ 1.2 mil para o salário mensal de R$ 950,00.

Corte de 30% no custeio

Também foi publicado nesta quinta-feira, 21, um segundo decreto prevendo medidas austeras com cortes de despesas (água, telefone, energia elétrica, combustível, material de limpeza e de expediente, dentre outras), suspendendo gratificações para servidores, horas extras, atingindo o orçamento de todas as secretarias. A meta estabelecida é de uma economia de 30% nos gastos mensais.

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MACAU: Diário Oficial traz decretos com redução de salários de comissionados, exonerações e medidas de contenção de custos

Arquivado em (Prefeitura de Macau) Por Wallacy Atlas on 21-09-2017

Levando em conta o turbulento e imprevisível cenário econômico nacional com reações que ocasionaram frustação de arrecadação em recursos oriundos de transferências constitucionais, que representam parcela da receita prevista, fato este, que vem ocasionando entre outros efeitos negativos para a gestão, a impossibilidade de equilíbrio entre a receita e as despesas públicas na Prefeitura de Macau, serão publicados ainda nesta quinta-feira, 21, três decretos assinados pelo prefeito Tulio Lemos que trazem medidas de contenção no custeio da máquina pública, inclusive com a redução de salários para cargos comissionados em várias faixas.

O decreto que prevê cortes de salários em torno de 50% retroage seus efeitos a 1º de setembro, perdurando seus efeitos até 31 de dezembro de 2017, podendo ser prorrogado por conveniência da administração. Também serão publicados nesta quinta-feira (21), cerca de 100 portarias de exonerações de servidores comissionados, atingindo todas as pastas da gestão municipal. “Fizemos o possível para manter o emprego, evitando o caos social, mas não restou alternativa, que não fosse se adequar agora a essa realidade econômica, que traz efeitos negativos para todos os municípios brasileiros”, justificou o prefeito Tulio Lemos.

Também por decreto ficam estabelecidas medidas para contenção de despesas até 31 de dezembro próximo, no âmbito do Poder Executivo Municipal, abrangendo a Administração Direta e Indireta. Estão suspensas as práticas de formalização de contratos provisórios, exceto para atenção a necessidades temporárias de excepcional interesse público; a realização de aditivos contratuais que importem em aumento quantitativo e/ou qualitativo nos contratos de obras e serviços de engenharia, de aquisição de bens e de prestação de serviços, inclusive de locação de imóveis, de veículos e de máquinas e equipamentos, exceto para atenção a necessidades temporárias de excepcional interesse público.

Ainda ficam suspensas todas as licitações para contratação de obras e serviços de engenharia e de parcerias público-privadas, pelo prazo de 90 (noventa) dias, exceto aquelas decorrentes de recursos federais ou estaduais ou decorrentes de acordos/recomendações ministeriais e judiciais. O apoio a eventos realizados por particulares ou por pessoas jurídicas de direito público, por intermédio de convênios, de termos de cooperação técnica ou de termos de parceria também fica suspenso por força do decreto.

Cortes em horas extras e gratificações

O decreto traz ainda a suspensão na concessão de horas extras a servidores públicos, salvo exceções devidamente justificadas dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Educação e Cultura e mediante avaliação do Comitê Gestor, criado para avaliar esses casos. A revisão imediata de todos os atos de cessão vigentes no âmbito da municipalidade, priorizando-se seu ajuste aos casos de cessão recíproca ou com ônus para o cessionário também estão entre as medidas anunciadas.

30% no corte do custeio da máquina

Por fim, está estabelecida como meta também a redução do percentual de 30% (trinta por cento) do valor gasto com custeio das Secretarias Municipais, tais como gastos com energia, telefone, combustível, material de expediente e outros elementos de natureza símile. Todas as medidas serão acompanhadas pelo Comitê de Controle e Redução dos Gastos Públicos, que terá a seguinte composição: Secretário Municipal de Governo (Gabinete Civil); Secretário Municipal de Administração e Finanças e Controlador Geral do Município.

Prefeito adota medidas para enfrentamento da crise financeira

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MACAU: Prefeito decreta ponto facultativo nesta quinta-feira (29)

Arquivado em (Prefeitura de Macau) Por Wallacy Atlas on 29-06-2017

Por meio do Decreto Nº 2.314/2017, o Prefeito de Macau Tulio Bezerra Lemos declarou ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indireta do município, nesta quinta-feira, 29 de junho, Dia de São Pedro, considerado o primeiro Papa da Igreja Católica e padroeiro de um dos bairros mais tradicionais da cidade, que leva o nome do santo protetor dos pescadores.

A prefeitura garante o pleno funcionamento dos serviços essenciais na segurança, através da Guarda Municipal, na saúde, por meio do Pronto Socorro Municipal e de outras atividades da Secretaria de Saúde e ainda de limpeza pública e a vigilância de prédios públicos. O setor de Licitação funcionará normalmente, visto as licitações agendadas para a referida data.

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MACAU: Prefeito Einstein Barbosa decreta estado de emergência financeira devido à crise

Arquivado em (Macau) Por Wallacy Atlas on 12-10-2016

A Prefeitura de Macau, decretou nesta segunda-feira (10), Estado de Emergência Financeira, em virtude da crise vivida pela administração municipal,  devido a escassez  de recursos para cobrir todas as despesas do município, provocada pelas constantes queda de receitas, e os bloqueios judiciais das contas da prefeitura em decorrência de dívidas trabalhistas antigas entre outros. A iniciativa busca a contenção de gastos a fim de manter a governabilidade do município.

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Eis o decreto na íntegra:

Decreto nº 2.270/2016, de 10 de outubro de 2016 dispõe sobre a situação de emergência financeira municipal e a adoção de medidas para redução de despesas, nos termos da lei complementar nº 101/2000 e da outras providencias.

EINSTEIN ALBERT SIQUEIRA BARBOSA, prefeito em exercício do Município de Macau, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO, as constantes e drásticas quedas de todas as receitas e os reiterados bloqueios judiciais de dívidas de precatórios e RPV’s, o que tem afetado o equilíbrio das contas públicas, prejudicando o cumprimento de metas de resultados;

CONSIDERANDO, a situação anormal na administração pública decorrente da recessão que acomete o país, provocando desemprego, queda na arrecadação e endividamento público, resultando no desequilíbrio financeiro e implicando no comprometimento da capacidade de pagamento e resposta do Poder Executivo municipal,

CONSIDERANDO, a necessidade de restabelecer o equilíbrio entre receitas e despesas, de modo a administração pública se adequar às diretrizes da Lei Complementar no 101/2000;

CONSIDERANDO a previsão contida no art. 169, 3° e 4° da Constituição Federal, que determinam as medidas a serem tomadas pelo gestor público para adequação das despesas com pessoal n parâmetros e limites estabelecidos pela Lei Complementar no 101/2000;

CONSIDERANDO a necessidade de adoção de medidas administrativas imediatas para redução de despesas, que é dever do administrador defender e zelar pelo bom e regular funcionamento dos bens e serviços em prol da comunidade,

CONSIDERANDO que as medidas ora apresentadas visam melhor adequar essas situações à realidade econômico-financeira do Município de Macau/RN, sem prejuízo da prestação de serviços perante a coletividade;

DECRETA: Art. 1º – O Executivo Municipal decreta o Estado de Emergência Financeira pelo prazo até 31 de dezembro de 2016, a partir da publicação deste Decreto.

Art. 2° – Fica vedado à Administração Pública Direta e Indireta, inclusive fundações e autarquias, nos termos deste Decreto, qualquer ato que importe em I- Concessão de vantagens, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo derivados de ordem judicial ou de determinação legal ou contratual II Criação de cargo, emprego ou função ; III – Alteração de estrutura de carreira que implique em aumento de despesa; IV Pagamento de férias em abono pecuniário; V Pagamento de licença prêmio, exceto para fins de aposentadoria; VI -Concessão de licenças para tratar de interesses particulares, quando implicarem em nomeações para substituição; VII Concessão de plantões extras aos servidores efetivos da área de Saúde, cujas atividades devam cumprir estritamente a carga horária de trinta horas semanalmente, de acordo com escala profissional a ser estabelecida pela unidade de lotação de origem do servidor.

Art. 3 – Ficam suspensas as concessões e pagamentos de quaisquer vantagens nos vencimentos dos servidores públicos municipais, tais como ajuda de custo, diárias, gratificações pelo exercício de função de direção, chefia ou assessoramento, adicional por tempo de serviço, adicional por serviços extraordinários, adicional noturno, adicional de férias, programa de incentivo ao servidor de menor renda, e demais benefícios e vantagens não incorporados à remuneração dos servidores.

Art. 4° A utilização de combustíveis deverá ser otimizada de modo a gerar o máximo de economia, sempre priorizando os serviços públicos essenciais e indispensáveis de saúde, educação e segurança pública, ressalvando-se ainda casos de natureza urgente e inadiável.

Art. 5° – Os veículos pertencentes à frota municipal se restringem ao uso em serviço, sendo vedado seu empréstimo para eventos de qualquer natureza.

Art 6º – Ficam suspensas as concessões de ajuda social, ressalvando-se caso de natureza emergencial mediante prévio parecer social e existindo reserva financeira suficiente. Art. 7º Ficam suspensos todos os convênios celebrados pela Prefeitura de Macau, à exceção do Hospital Antônio Ferraz, da manutenção da segurança pública ou daqueles que sejam necessários para a governança.

Art. 8º – Os contratos de assessorias e consultorias, atualmente existentes no âmbito do Município, cujas atividades não se caracterizem essencialmente imprescindíveis ao funcionamento da Administração Pública Municipal, serão rescindidos com base no inciso XII art. 78 do Estatuto Nacional de Licitações, determinada por ato unilateral e escrito da Administração, consoante o que dispõe o inciso I do art. 79 da Lei de Licitações, ressalvado o direito do contratado aos pagamentos devidos pela execução do contrato até a data da rescisão, conforme previsto no inciso II do § 2º do art. 79 da Lei 8.666/93.

Art. 9. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

Palácio João Melo, Macau/RN, 10 de outubro de 2016

Einstein Albert Siqueira Barbosa

Prefeito de Macau (em exercício)

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GUAMARÉ: Decreto municipal transfere feriado de São Pedro para a sexta-feira (01)

Arquivado em (Prefeitura de Guamaré) Por Wallacy Atlas on 29-06-2016

A Prefeitura de Guamaré publicou no Diário Oficial dos Municípios, edição desta terça-feira, 28, o decreto municipal assinado pelo Hélio Miranda que transfere para a próxima sexta-feira (1º), o feriado desta quarta-feira (29), data em que a igreja católica venera São Pedro, o primeiro Papa da instituição religiosa mais antiga do mundo.

Com o decreto municipal, estão assegurados os serviços essenciais de saúde, limpeza e segurança e ainda o funcionamento de outras repartições, de acordo com a conveniência administrativa.

O documento foi assinado pelo chefe do executivo com data desta segunda-feira, 27 de junho de 2016

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MACAU: Prefeito decreta Ponto Facultativo na sexta-feira (22)

Arquivado em (Prefeitura de Macau) Por Wallacy Atlas on 21-04-2016

O Prefeito de Macau em exercício, Einstein Barbosa decretou ponto facultativo para esta sexta-feira (22), após feriado de Tiradentes, no dia 21. O decreto serve para repartições públicas municipais.

Os serviços só retomam o funcionamento normal na segunda-feira. Durante os dias 21 e 22 vão funcionar, apenas, as atividades emergenciais e essenciais, como atendimentos médicos no Pronto Socorro, limpeza urbana e os serviços da guarda municipal.

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GUAMARÉ: Prefeito Hélio decreta novo horário de expediente nas repartições públicas

Arquivado em (Prefeitura de Guamaré) Por Wallacy Atlas on 05-04-2016

Através de Decreto Nº 013/2016, o Prefeito Hélio Miranda, no uso de suas atribuições legais determinou uma nova adequação do horário de expediente das repartições públicas vinculadas ao município de Guamaré.

Foi considerado que o novo horário de funcionamento das repartições públicas municipais, proporcionará significativa redução nos gastos operacionais, inclusive dos gastos com energia elétrica, telefone, água, entre outros, além que, a jornada de trabalho em nada prejudicará os servidores públicos e os serviços prestados à comunidade, a conveniência de padronização do horário de expediente e de atendimento ao público, e, por fim, o interesse público em questão.

O novo horário teve início  a partir do dia 04 de abril, obedecendo ao expediente das 7h00min até as 13h00min.

Vale ressalta que não se aplica, no entanto, aos serviços essenciais, de educação, saúde, segurança pública, limpeza urbana, entre outros determinados por situação de emergência, e, especificamente, às Unidades Básicas de Saúde, Escolas Municipais, Creches, Conselho Tutelar, Unidade do CREAS e Biblioteca Pública Municipal, que

Continuarão funcionando em seu expediente normal

O setor de licitações poderá ter seu horário de expediente diferente do previsto no caput, sempre que o presidente da comissão e/ou pregoeiro oficial entenderem como necessário para o alcance do interesse público.

Prefeito Hélio decreta novos horários na gestão pública

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MACAU: Prefeito em exercício Emanuel Galdino decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas

Arquivado em (Prefeitura de Macau) Por Wallacy Atlas on 03-03-2016

O primeiro ato do vereador Emanuel Galdino um dia após tomar posse como prefeito interino de Macau, foi decretar Ponto Facultativo nas repartições públicas do município; sexta-feira (04) e segunda-feira (07).

Ficaram de fora apenas escolas, hospitais, postos de saúde, vigilância, guarda municipal e limpeza urbana, os demais serviços serão suspensos, voltando a normalidade na terça-feira (08).

No cargo há dois dias, o prefeito em exercício alega no decreto a “necessidade de reordenamento administrativo”.

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Decreto

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ALTO DO RODRIGUES: Executivo municipal decreta transferência do Dia do Servidor Público para 30 de outubro

Arquivado em (Prefeitura de Alto do Rodrigues) Por Wallacy Atlas on 20-10-2015

O prefeito Abelardo Rodrigues, no uso de suas atribuições legais e considerando que a data alusiva à comemoração do Dia do Servidor Público recairá no dia 28 de outubro, portanto, uma quarta-feira, e considerando que quando ocorre um feriado em tais condições os dias ficam prejudicados com flagrantes prejuízos aos que necessitam da assistência do serviço público, e ainda considerando o dever da administração pública em adotar medidas objetivando para adequar as condições necessárias ao bom funcionamento dos serviços, transfere para a sexta-feira (30), as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público, no âmbito da Prefeitura Municipal, conforme o decreto abaixo.

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RN: Decreto regulamenta ponto facultativo na segunda-feira (29)

Arquivado em (RN) Por Wallacy Atlas on 24-06-2015

O Governo do Rio Grande do Norte decreta ponto facultativo para as repartições públicas da Administração Estadual na próxima segunda-feira, 29 de junho de 2015, Dia de São Pedro.

Os serviços considerados essenciais funcionarão normalmente.

O Decreto será publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (24).

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Macau: Prefeito Kerginaldo Pinto decreta ponto facultativo nos dias de jogo da seleção Brasileira

Arquivado em (Prefeitura de Macau) Por Wallacy Atlas on 12-06-2014

O Prefeito de Macau, Kerginaldo Pinto decretou ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos expedientes administrativos nos dias 12, 17 e 23 de junho de 2014, em que se realizarão os jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2014.

O disposto no Decreto nº 2130, de 10 de junho de 2014, não se aplica aos órgãos que desenvolvem atividades que, por sua natureza ou em razão do interesse público, tornem indispensável a continuidade do serviço, a exemplo do Pronto Socorro, pela sua essencialidade, funcionará normalmente, e outras atividades da Secretaria Municipal da Saúde ficarão a critério do titular da pasta. A Guarda Municipal de Macau e os serviços de Limpeza Pública funcionarão normalmente.

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Alto do Rodrigues: Prefeito Abelardo Rodrigues decreta horários de funcionamento do serviço público municipal durante a Copa

Arquivado em (Prefeitura de Alto do Rodrigues) Por Wallacy Atlas on 12-06-2014

O prefeito de Alto do Rodrigues, Abelardo Rodrigues, através do Decreto nº 11/2014, “disciplina o funcionamento da administração pública municipal durante a primeira fase dos jogos da Copa do Mundo de 2014”.

Ainda por meio do decreto, o chefe do poder executivo municipal determina que nos dias 12, 17 e 23 de junho próximos, o expediente será encerrado às 13 horas. Também decreta ponto facultativo para os órgãos da administração pública municipal, o 19 de junho, Dia de Corpus Christi, porém, “excetuam-se no disposto deste decreto, os órgãos da administração pública municipal que desempenham as atividades consideradas essenciais”.

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Guamaré: Prefeito Hélio Miranda decreta ponto facultativo nos dias dos jogos da seleção brasileira na primeira fase da Copa

Arquivado em (Prefeitura de Guamaré) Por Wallacy Atlas on 12-06-2014

O prefeito de Guamaré, Hélio Miranda (PMDB), decretou ponto facultativo no âmbito do município nos dias 12, 17 e 23 de Junho de 2014, ressalvado as necessidades de cada Secretaria, Autarquia ou Fundação Municipal e os serviços essenciais, os quais deverão ser mantidos.

Considerando a realização dos jogos da seleção brasileira na primeira fase da Copa do Mundo FIFA 2014, o que interfere de forma direta e/ou indireta na rotina do comércio e dos cidadãos.

Os Hospitais, pela sua essencialidade, funcionarão normalmente, e as outras atividades da Secretaria Municipal da Saúde, ficarão a critério do titular da pasta, o qual elaborará o competente expediente.

A Guarda Municipal de Guamaré funcionará normalmente.

As atividades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura ficarão a critério da titular da pasta, que elaborará uma Resolução, a fim de preservar o exercício do ano letivo.

Decretoe

O presente Decreto já está publicado no Diário Oficial do Município

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Apoio: Prefeitura de Macau decreta ponto facultativo em protesto a crise dos municípios

Arquivado em (Macau) Por Wallacy Atlas on 11-04-2014

A Prefeitura de Macau decreta ponto facultativo e adere a paralisação nacional nesta sexta-feira, dia 11 de abril, em protesto a atual situação de crise financeira nos municípios. Durante todo o dia não haverá expediente na sede do poder executivo municipal, a exceção dos serviços essenciais, como escolas, hospitais, guarda municipal, serviços de limpeza que irão funcionar normalmente.

As prefeituras de todo Brasil fecham as portas para denunciar a atual situação de crise financeira que o poder público enfrenta nos últimos anos decorrente da política econômica do governo federal. A ação que envolve os municípios de todo o Brasil é coordenada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e no RN pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN). As entidades municipalistas orientam que os prefeitos paralisem as atividades das prefeituras e convidem a população a participar.

A FEMURN  encaminhou para as prefeituras informações gerais sobre a pauta de reivindicação e as diretrizes da mobilização. O presidente da entidade, Benes Leocádio, disse que é importante que os gestores esclareçam a população sobre as razões do fechamento das prefeituras. “Além de explicar os motivos, que se baseiam na crise financeira, os prefeitos também devem incentivar a participação da comunidade na campanha, que visa resgatar a autonomia financeira dos municípios”, assinalou.

A paralisação é uma das ações que integram a campanha “Viva o seu Município”, coordenada pela CNM. Aqui no RN o “SOS municípios” se iniciará a partir das 9 horas, na Assembleia Legislativa em Natal, e o debate abordará sobre temas como a seca que vem castigando o estado. A pauta de reivindicação dos prefeitos é integrada por cinco itens. O aumento de 2% do Fundo de Participação dos Municípios encabeça a lista. As propostas de emenda constitucional que estão tramitando no Congresso (PEC 39/2013 SF e PEC 341/2013 CD) alteram a participação FPM dos atuais 23,5% para 25,5% da arrecadação nacional do IPI e do IR. Isso representaria, em 2014, um aporte de mais de R$ 7,2 bilhões aos cofres municipais, auxiliando, sobretudo, os pequenos e médios municípios, que têm no FPM uma de suas mais importantes fontes de receitas.

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Prefeitura de Macau

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Guamaré: Prefeito Hélio decreta situação de emergência por seca no município

Arquivado em (Guamaré) Por Wallacy Atlas on 03-04-2014

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O prefeito de Guamaré Hélio Willamy (PMDB) decreta “situação de emergência por seca” abrangendo toda a zona urbana e rural do Município.

Para decretar a situação de emergência, o prefeito levou consideração entre vários pontos, principalmente a não ocorrência ou reduzida ocorrência de chuvas no território deste Município no período compreendido entre Janeiro de 2013 e Março de 2014, ficando claramente cristalizado do ponto de vista climático um quadro de “Seca Severa”.

Considerou o Parecer Técnico nº 001/2014, de 11 de março de 2014, da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil – CEDEC-RN, atestando a continuidade do quadro característico de Situação de Emergência, como também

O Decreto Estadual de n°. 24.209, de 24 de Março de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado do RN em 25/03/2014.

A vigência situação de emergência valerá pelo prazo de 180 dias, contados da data de publicação deste Decreto, podendo ser prorrogado por iguais períodos, se persistirem as consequências.

Leia na integra o decreto clicando no link: Decreto da Seca

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