CORONEL ARCANJO: “PM pagaria multa se não obedecesse ordem da justiça na reintegração de posse na Pedro Lopes de Araújo”

Arquivado em (Macau) Por Wallacy Atlas on 31-01-2018

O Coronel Arcanjo, comandante do policiamento do interior no Rio Grande do Norte, assume nesta manhã o comando da operação de reintegração de posse e de despejo dos barracos construídos na Pedro Lopes de Araújo, em Macau.

“Estamos aqui para obedecer à justiça, não interessa saber de quem é o terreno. Temos que cumprir a decisão, sob pena de multa para a Polícia Militar”, disse o militar, que já comandou a 1ª Companhia de Polícia de Macau, quando ocupava o posto de Major. A decisão é da juíza Larissa Almeida Nascimento-Juíza de Direito Substituta da Comarca de Macau.

Barracos foram demolidos por ordem judicial

Foto: Helder Marques

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MACAU: Mais de 90% dos posseiros não estão em situações de vulnerabilidade

Arquivado em (Macau) Por Wallacy Atlas on 31-01-2018

Foi comprovado pela Prefeitura de Macau e pela própria Justiça, no ato das notificações aos invasores, antes da ação de despejo dos barracos da Pedro Lopes de Araújo, em Macau, que mais 90% dos posseiros do terreno que está sendo reintegrado ao município, não estão em situação de vulnerabilidade.

Para o presidente da Câmara Municipal de Macau, o vereador Jairton Medeiros: “O bem público tem que ser reintegrado. Já pesaram, se todos queiram invadir terrenos do município? Questionou em um grupo de WhatsApp, onde o assunto pauta as conversas desta manhã.

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Ministério Público já acompanha situação de perto

Arquivado em (Macau) Por Wallacy Atlas on 31-01-2018

Segundo moradores da área, em 2016 um oficial de justiça esteve na área com a notificação para a remoção dos barracos. No processo judicial, consta um parecer do Ministério Público, para que o Município de Macau comprove nos autos as medidas adotadas para fiscalizar constantemente o local e impedir a instalação de lixo por terceiro, e, ainda, a elaboração do devido Projeto de recuperação da área Ambiental Degradada (PRAD). Requer ainda, a aplicação de multa cominatória diária, no valor de R$ 1.000,00, pessoal para o prefeito.

Em tempo: Caso de Justiça

A primeira desocupação da área do antigo lixão em Macau foi realizada, em virtude, de uma decisão judicial, datada em 10.11.2005, por meio de uma Ação Popular, ajuizada pelo Sr. João Eudes Gomes contra o então prefeito José Antonio Menezes (1997/2004) e o Município de Macau.

Na época, prolatada pelo juiz da Comarca de Macau Marco Antonio Mendes Ribeiro, que determinou a fiscalização da área pelo Município, com o objetivo da limpeza em volta do antigo lixão do Maruim, retirando, inclusive, todas as pocilgas existentes.

“O Município necessita que ocorra a desocupação irregular dos barracos construídos irregularmente para o efetivo cumprimento da decisão”, diz trecho da sentença. Em outra arte do processo, a justiça pede a devida execução do projeto de recuperação da Área Ambiental Degradada “Horto Florestal de Macau/RN”.

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MACAU: Moradores que atenderem critérios serão assistidos com auxílio moradia

Arquivado em (Macau) Por Wallacy Atlas on 31-01-2018

O último relatório situacional da área do antigo lixão que está sendo desocupada nesse momento, no município de Macau, em cumprimento a uma decisão da Justiça foi feito no último dia 10 de janeiro, onde a equipe da pasta da Assistência Social já assegurou as poucas famílias residentes no local, que os moradores que atenderem alguns critérios, terão a concessão do auxílio-moradia para pagar aluguel.

O benefício eventual será concedido logo após a desocupação do imóvel invadido. Apesar de pouco mais 20 barracos construídos na área, apenas quatro famílias foram identificadas nessa situação de moradia e destas, duas pessoas vão receber da prefeitura até 50% do valor de um salário mínimo vigente mensal para pagar aluguel.

Demolição teve início na manhã desta sexta quarta-feira

Justiça acompanhou fiscalização onde foi constatado que apenas duas famílias residem na área que será desocupada para cumprir decisão

Uma força tarefa montada pela Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social com apoio do CRAS, CREAS, Assessoria Jurídica, Guarda Ambiental e do setor de habitação da pasta visitou há poucos meses, o terreno do antigo lixão, na Rua Pedro Lopes de Araújo, em Macau. A ação teve como objetivo observar as condições das famílias que ocupam os barracos, mas para surpresa da equipe, apenas duas famílias foram encontradas na área inapropriada para edificações residenciais.

“Localizamos apenas dois moradores, os restantes dos barracos estavam sem ninguém e sem materiais e equipamentos que comprovassem a existência de moradia de famílias ali”, disse um dos envolvidos na operação. Toda a ação está registrada em vídeo e fotografias.

Foto: Helder Marques

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Aparato social acompanha cumprimento de decisão da justiça em Macau

Arquivado em (Macau) Por Wallacy Atlas on 31-01-2018

Conselho Tutelar, psicólogos, assistentes sociais e uma advogada acompanham nesse momento o cumprimento de uma ação de reintegração de posse de um terreno invadido no município de Macau. Uma ambulância também foi solicitada para o local pela Secretaria de Assistência Social.

Multa para quem voltar a ocupar terreno

Segundo o mandado de intimação aos poucos ocupantes dos barracos, já notificados pela Justiça, os réus devem se absterem de realização nova invasão, sob pena de multa para cada um deles no valor de R$ 3 mil, a reverter em favor do município.

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MACAU: Técnicos da prefeitura visitaram todas as construções antes da ação de despejo

Arquivado em (Macau) Por Wallacy Atlas on 31-01-2018

Para construir o último relatório situacional da área do antigo lixão, que está sendo desocupada nesse momento, no município de Macau, em cumprimento a uma decisão da Justiça, técnicos da pasta de Assistência Social do município visitaram todos os barracos construídos na área e identificaram a situação social dos poucos moradores que existem no local.

A primeira visita da equipe, formada por advogados, psicólogos e assistentes sociais aconteceu ainda em 2017, e a última, ocorreu agora, no dia 10 de janeiro. A preocupação da gestão municipal é não deixar desabrigado, nenhum cidadão macauense que se enquadre dentro dos critérios do benefício eventual-auxílio moradia. As duas visitas estão registradas em fotografias e vídeo.

Moradias irregulares na Pedro Lopes de Araújo

Foto: WhatsApp

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