O Procurador Procurador de Justiça Adjunto do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), desembargador Saraiva Sobrinho atestou a idoneidade da decisão da Câmara de Porto do Mangue que afastou o ex-prefeito Sael Melo do cargo no início do ano por 8 votos favoráveis e 1 contra. Sael tenta a todo custo voltar a prefeitura com pedidos de liminar e mandado de segurança, mas o ex-prefeito tem acumulado derrotas sucessivas nos tribunais. Agora, sem foro privilegiado e investigado…
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O prefeito de Porto do Mangue, Sael Melo que se mantém no cargo por força de uma liminar, agora acumula mais uma irregularidade na sua longa ficha de desmandos administrativos no município, dando combustível para o seu afastamento pela Câmara de vereadores, que brevemente deverá retornar a sessão para votar o seu Impeachment. O Ministério Público de Contas, através da Diretoria da Administração Municipal, identificou despesas com a folha de pagamento da gestão Sae Melo acima do limite permitido, e…
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De acordo com denúncia do Ministério Público do Rio Grande do Norte, o prefeito de Porto do Mangue, Sael Melo (MDB), agiu a fim de fraudar processo de licitação em uma contratação da empresa J. D. Motores Elétrico (João Dehon da Rocha). Na denúncia, o MP afirma que nos períodos de 03/03/2017 a 12/04/2017, os denunciados atuaram visando fraudarem “o caráter competitivo do Pregão Presencial n. 10/2017 para contratação de serviços de manutenção e perfuração de poços e aquisição de…
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O prefeito de Porto do Mangue, Sael Melo que é investigado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte por corrupção ativa e danos ao erário municipal, está com os dias contados na cadeira mor, e deverá sofrer processo de Impeachment em dezembro, quando os vereadores deverão votar o seu afastamento do cargo após a finalização dos trabalhos da Comissão Processante da Câmara. Com provas robustas e dossiê sólido com os desmandos administrativos e financeiros praticados pelo mandatário, a Comissão…
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Após se eleger e reeleger com apoio popular, e afastado do cargo em meio ao escândalo de corrupção apontados pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, o prefeito Sael Melo voltou ao cargo após liminar concedida pela justiça, trazendo consigo o caos administrativo, financeiro e social ao município de Porto do Mangue. Sael Melo tenta se agarrar ao seu “Fantástico Mundo de Bobby” para permanecer no cargo. Com uma imaginação fértil e suas percepções fantasiosas que sofreu um golpe,…
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O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte – TRE-RN, durante sessão plenária desta quarta-feira (09), manteve a cassação à unanimidade dos votos do prefeito e da vice-prefeita de Ipanguaçu, Valderedo Bertoldo e Mara Carmelita, respectivamente. O mandato dos dois já havia sido cassado em primeira instância. Na decisão, além da cassação por abuso de poder econômico, o TRE determinou o afastamento imediato do prefeito e da vice, e a realização de novas eleições no município. O prefeito cassado,…
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Fujão! É assim que à população de Porto do Mangue está chamando o Prefeito Sael Melo, que voltou ao cargo após liminar da justiça, e trouxe com ele, o caos administrativo e financeiro para o município. Desde a semana passada que o prefeito Sael Melo (MDB) vem fugindo da notificação da denúncia que transcorre contra ele na Câmara Municipal de Porto do Mangue, e que pede o seu impeachment. Deve ser por esse motivo que Sael também não está dando…
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A Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Militar (PM), a Polícia Federal (PF) e Polícia Civil, no Rio Grande do Norte, atuaram em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público estadual (MPRN), Governo do Estado, Advocacia-Geral da União (AGU) e Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Natal (STTU) para garantir a desobstrução das rodovias no estado. O gabinete de crise, formado na Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed/RN), desmobilizou os bloqueios nas vias, em…
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A Prefeitura de Ipanguaçu deve anular um pregão eletrônico, com a consequente rescisão do contrato dele derivado, firmado com a Coopedu, no prazo máximo de 15 dias úteis, A medida faz parte de uma recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) na quinta-feira (25). Se necessário, orienta ainda o MPRN, a gestão municipal deve celebrar contratação temporária de professores e demais profissionais da área da educação para atender à situação…
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A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN manteve decisão de primeira instância que havia anulado uma votação para escolha de conselheiros tutelares em Macau, realizada em outubro de 2019. O acórdão do órgão julgador determinou ainda que a municipalidade realize novo pleito para que seja nomeado um novo Conselho de Direitos da Criança e Adolescente na localidade, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 para a prefeitura. Ao analisar o processo, a juíza Maria Neíze Fernandes,…
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