Na quinta-feira (21), o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) vai realizar uma sessão telepresencial de abertura do Ano Judiciário 2021, a partir das 9h, com transmissão pela internet no canal do Youtube do TRT. A solenidade vai marcar o retorno das audiências nas unidades judiciárias da capital e do interior do Rio Grande do Norte, que estão suspensas desde o dia 20 de dezembro, bem como os prazos processuais, nos termos do art. 220 do Código de…
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O blogueiro de Pendências, Paulinho Porto só pode tá “chamando pras costas”, como se diz no popular. Acumulando duas condenações na Justiça, sendo a primeira provocada pela defesa do empresário Celso Henrique e a segunda pelo empresário Sérgio Lisboa, ele recebe agora uma nova condenação. Desta vez, aparece como réu em uma ação de calúnia e difamação movida pela Procuradoria do Município de Alto do Rodrigues. Paulinho Porto foi condenado por tutela antecipada em caráter de urgência, a retirada da…
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A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) confirmou a demissão por justa causa de uma empregada com um grande número de faltas e atrasos no serviço. A demissão por justa causa retira o direito do trabalhador a receber verbas rescisórias e a liberação do FGTS, além do seguro desemprego. De acordo com a desembargadora Maria Auxiliadora Barros de Medeiros Rodrigues, relatora do processo no TRT-RN, ficou demonstrado que a empresa “aplicou diversas advertências e suspensões,…
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O Ministério Público Federal (MPF) requereu à Justiça Federal no Rio Grande do Norte um total de R$ 543 mil em recursos a serem destinados para o Fundo Estadual de Saúde (FES), com a finalidade de auxiliar no combate ao novo coronavírus (responsável pela Covid-19). Até o momento, a destinação de R$ 516 mil já foi autorizada pela Justiça. Os valores dizem respeito a quantias arrecadadas com ações penais no estado e a transferência terá início de imediato, com um cronograma…
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O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte decidiu suspender as atividades presenciais e atendimento físico ao público por tempo indeterminado. A medida reforça as ações já adotadas pelo órgão para combater o novo coronavírus (Covid-19), devido à identificação de uma pessoa com suspeita de infecção no edifício Arnaldo Gaspar Corporativo, onde funciona a sede da Procuradoria da República no estado. Servidores darão prosseguimento às atividades de casa, por meio do chamado teletrabalho. A orientação é que os cidadãos…
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O Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Norte apresentou alegações finais na ação penal movida contra 13 pessoas que integravam um dos quatro grupos que participavam de uma esquema ilegal de jogos de azar, desbaratado em 2014 pela Operação Trevo. Com integrantes atuando em São Paulo e Pernambuco, esse grupo específico operava máquinas caça-níqueis (MEPs) das marcas “Shock Machine – Show Ball” em casas de jogos no estado nordestino. O MPF pede a condenação de todos por organização…
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RN
JUSTIÇA
22/01/2020 às 21:06
MPF obtém condenação de deputado estadual por improbidade administrativa O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do deputado estadual Galeno Torquato por improbidade administrativa. Ele participou de um esquema que utilizou recursos públicos para favorecer uma empresa particular na contratação de bandas para a festa junina do Município de São Miguel em 2010, quando era prefeito do município. Além de Galeno Torquato, foram condenados o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) de São Miguel, Walkei Paulo Pessoas Freitas;…
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Justiça condena ex-prefeito e empresário de bandas por improbidade O ex-prefeito do Município de Rafael Fernandes, Mário Costa de Oliveira e o empresário Antônio André Sobrinho, da empresa Éden Representações Artísticas, foram condenados pelo Grupo de Apoio Às Metas do CNJ pelo cometimento de ato de improbidade administrativa que causou prejuízo ao erário e violação de princípios da administração pública. Ele e o empresário foram condenados, no âmbito de Ação Civil Pública, em razão da realização de contratação direta de…
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TRT-RN discute impactos da Reforma Trabalhista no Direito Coletivo e no Processo do Trabalho O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) traz a Natal nesta sexta-feira (27), a desembargadora Volia Cassar Bomfim (TRT- Rio), para analisar os impactos da Reforma Trabalhista no Direito Coletivo e no Processo do Trabalho. Durante o curso, Vólia Bomfim discutirá as Alterações no Direito Coletivo: negociado sobre o legislado, a prevalência do acordo coletivo sobre a convenção; fim da ultratividade; contribuição sindical; Processo…
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Parceria inovadora quita dívidas da Brasinox e injeta R$ 11 milhões na economia do Estado Trabalhadores e representantes da Brasil Inoxidáveis S/A (Brasinox) chegaram a um acordo que encerrou 178 ações, que tramitavam contra a empresa desde 1992. A dívida trabalhista e previdenciária de R$ 23 milhões será paga com a venda da antiga fábrica, no Distrito Industrial de Parnamirim, por 51 milhões 909 mil, em negociação conduzida pelo TRT-RN. A dívida trabalhista da Brasinox é de R$ 11.333.268,49…
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