RN: TRT já está desenvolvendo nova pauta de audiências no PJe-JT

Arquivado em (Justiça) Por Wallacy Atlas on 25-09-2017

O juiz auxiliar do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) Fabiano Coelho de Souza, que também preside o Comitê Nacional do Processo Judicial Eletrônico (PJe), esteve no Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) para acompanhar os trabalhos do comitê gestor regional do PJe.

Os técnicos e juízes do TRT-RN estão desenvolvendo o projeto Pauta de Audiências para a nova versão do PJe 2.0 (KZ), que deverá ser implantada na Justiça do Trabalho de todo país, em fevereiro de 2018, sob a coordenação da juíza Simone Jalil.

O objetivo principal desse projeto é possibilitar a utilização na versão 2.0 das funcionalidades de pauta de audiências já existentes no PJe 1.x, com o desenvolvimento de novas funcionalidades advindas de melhorias solicitadas por magistrados e servidores, como listagem de processos sem audiência designada, entre outros.

O projeto PJe 2.0 (KZ) está sendo desenvolvido pelo CSJT em parceria com os Regionais da 11ª, 12ª, 13ª 15ª e 21ª regiões, cabendo a cada um deles tratar de um módulo específico.

O juiz Fabiano Coelho acredita que o novo sistema será mais rápido e intuitivo para o usuário, além de uso mais fácil.

Quando for implantado, segundo o juiz, o PJe 2.0 (KZ) disponibilizará, no primeiro momento, as funcionalidades para magistrados e servidores da Justiça do Trabalho e, paulatinamente, para o público externo.

“A minha expectativa com a versão 2.0 (KZ) é a de que o PJe vai dar um salto enorme de qualidade”, revela Fabiano.

Expectativa com a versão 2.0 (KZ) é a de que o PJe vai dar um salto enorme de qualidade, disse o Juiz Fabiano, do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) 

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TRT-RN reverte justa causa de operadora que deu desconto à cliente

Arquivado em (RN) Por Wallacy Atlas on 09-09-2017

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) manteve decisão da 5ª Vara do Trabalho de Natal que reverteu à demissão por justa causa de operadora da SKY que concedeu desconto a um cliente.

A ex-empregada alegou no processo que foi dispensada de forma arbitrária e abusiva pela empregadora Teleperformance Crm S.A., que prestava serviço para a SKY. De acordo com ela, não houve motivo para a aplicação da justa causa, pois o desconto dado ao cliente estaria disponível no sistema de atendimento.

Já a empresa alegou que o benefício concedido pela operadora, em um contrato no valor de R$ 150,00, estaria acima do que lhe era permitido fazer.

Na sentença da 5ª Vara do Trabalho de Natal, consta o áudio da conversa telefônica entre a cliente e a operadora, que mostra a ex-empregada concedendo “a isenção da taxa de manutenção no valor de R$ 50,00 para a próxima visita técnica para conserto de um aparelho com defeito”, valor inferior ao alegado pela empresa.

Para a juíza, caberia à empresa comprovar que o desconto concedido pela operadora seria indevido. “Para isso, no entanto, seria necessário indicar com exatidão quais as regras e os critérios utilizados para o desconto, o que não aconteceu”.

Juíza Elizabeth Florentino atua competentemente 

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TRT-RN realizará concurso público para servidor

Arquivado em (Justiça) Por Wallacy Atlas on 21-07-2017

TRT-RN abrirá vagas através de concurso público

Os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) aprovaram, durante sessão do pleno, realizada nesta quinta-feira (20), a proposta de realização de concurso público para servidor.

Com essa decisão, o TRT-RN iniciará os estudos para definir um cronograma de providências a serem tomadas. Ainda não há uma data para a realização do certame.

Vários Tribunais do Trabalho do país estão realizando concurso para servidores. O TRT-RN tem atualmente 650 servidores lotados na capital e no interior do estado e 24 cargos vagos.

A previsão é de que, até o final de 2018, com a aposentadoria de muitos servidores, 121 desses cargos estejam vagos.

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Justiça do Trabalho do RN movimenta mais de R$ 316 milhões

Arquivado em (Justiça) Por Wallacy Atlas on 19-04-2017

A Justiça do Trabalho no Rio Grande do Norte movimentou, em 2016, R$ 316.611.827,25 entre repasses para trabalhadores e valores recolhidos aos cofres da Previdência Social, Imposto de Renda, custas e emolumentos.

Desse total, R$ 280,6 milhões foram transferidos para quem ajuizou ação trabalhista em busca de seus direitos, mais R$ 32,3 milhões de contribuições previdenciárias.

As Varas do Trabalho e o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) também recolheram R$ 1,1 milhão para a Receita Federal e R$ 2,5 milhões para o Tesouro Nacional, em custas e emolumentos.

Audiências realizadas tem resultados positivos

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TRT-RN lança nesta sexta-feira aplicativo que permite acompanhar processos pelo celular

Arquivado em (Justiça) Por Wallacy Atlas on 28-03-2017

O aplicativo para celular Mobile JTE da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte será lançado nesta sexta-feira (31), às 9h, no átrio das Varas do Trabalho de Natal (Av. Capitão Mor Gouveia, 3104, Lagoa Nova).

O Mobile JTE, que estará disponível gratuitamente para as plataformas Android e IOS, permite a consulta de pautas de audiências e julgamentos, da tramitação processual e da jurisprudência do TRT-RN.

O acesso é livre para qualquer pessoa, embora algumas funcionalidades mais específicas do processo dependerão de cadastro no próprio aplicativo.

O TRT-RN disponibilizará esse cadastramento para advogados, trabalhadores reclamantes e empresas reclamadas, magistrados, servidores e peritos no próprio aplicativo, a partir de sexta-feira.

Além disso, o Móbile JTE disponibiliza um alerta sobre a movimentação de processos, a realização de propostas de acordos e um chat que permite o diálogo entre as partes, seus advogados e os magistrados do TRT-RN, dentre outras funcionalidades.

O Móbile JTE foi desenvolvido pelo TRT da 5ª Região (BA). O TRT-RN e o TRT-RS foram escolhidos para utilizarem o aplicativo como projetos pilotos, sob a coordenação nacional do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

 

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TRT-RN fará licitação para contratação de empresa de serviços de limpeza e conservação

Arquivado em (Justiça) Por Wallacy Atlas on 25-02-2017

O Tribunal Regional do Trabalho informa que nos primeiros dias deste mês de março estará sendo publicado edital de  licitação,  para contratação de empresa de prestação de serviços de limpeza e conservação.

A empresa contratada irá prestar os referidos serviços nas unidades da sede do TRT em Natal (Complexo Judiciário Ministro Francisco Fausto), e nas Varas do Trabalho do interior do Estado.

As empresas interessadas em participar do certame poderão acessar o edital, quando este for publicado.

Fachada TRT21

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TRT-RN reúne prefeitos para tratar de precatórios

Arquivado em (Justiça) Por Wallacy Atlas on 10-02-2017

Prefeitos de 18 municípios de todas as regiões do estado têm audiência marcada, na segunda-feira (13) e terça-feira (14), no Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) para tratar dos precatórios inscritos no orçamento de 2017.

A primeira pauta de audiências deste ano será presidida pelo juiz Michael Knabben, que coordena do Juízo Auxiliar de Conciliação e Negociação de Precatórios.

A partir das 8h de segunda-feira, estão agendadas as audiências de nove municípios: Santo Antonio, Angicos, Baraúna, Areia Branca, Guamaré, Mossoró, Tenente Laurentino Cruz, Nísia Floresta e Marcelino Vieira.

As audiências de outros nove municípios estão agendadas para terça-feira, a partir das 8h da manhã: São Paulo do Potengi, Taipu, Lagoa dos Velhos, Passa e Fica, Pedro Velho, Serra Caiada, Serra de São Bento, Umarizal e Caiçara do Rio do Vento.

JUIZ MICHAEL KNABBEN 001

Audiências deste ano será presidida pelo juiz Michael Knabben

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TRT-RN paga salários de trabalhadores da Garra Vigilância

Arquivado em (Justiça) Por Wallacy Atlas on 13-08-2016

A 7ª Vara do Trabalho de Natal concluiu na quarta-feira (10) o pagamento dos salários de 350 trabalhadores da Garra Vigilância, num total de R$ 1.093.829,00 bloqueados das contas do Governo do Estado.

Foram beneficiados os trabalhadores que prestam serviço nos postos da Secretaria de Saúde Pública do Estado, com os salários de maio e, para os que trabalham nos postos da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), foram pagos os salários de abril e maio.

A transferência dos valores para as contas dos trabalhadores foi feita, por meio de alvará coletivo, com o apoio da agência TRT-RN da Caixa Econômica Federal.

Apenas 43 vigilantes que não dispunham de conta bancária, receberam seus salários diretamente no caixa do banco.

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TRT-RN mantém condenação de R$ 3 milhões contra as Lojas Americanas

Arquivado em (Justiça) Por Wallacy Atlas on 19-02-2016

As unidades das Lojas Americanas em Natal/RN terão que cumprir uma série de obrigações trabalhistas determinadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN). A decisão é resultado de recursos interpostos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-RN) e impôs novas obrigações à empresa, mantendo a condenação inicial por danos morais coletivos, no valor de R$ 3 milhões, pela prática de infrações como desvio de função e não concessão de intervalo interjornada.

O acórdão foi proferido pela 2ª Turma de Julgamentos do TRT-RN. Em decisão unânime, os desembargadores deferiram uma lista de medidas requeridas pelo MPT, dentre elas a obrigatoriedade de as Lojas Americanas regularizarem os intervalos intra e interjornada, não adotar jornada de trabalho móvel e inserir nos contratos de trabalho a denominação correta da ocupação exercida pelos empregados, em vez de utilizar a função genérica de auxiliar de loja, que não consta na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO).

O Tribunal entendeu que a empresa exerce um controle extraordinário sobre seus empregados, pois são contratados sob o título de auxiliar de loja, mas exercem tarefas próprias de vendedores de comércio varejista, repositores de mercadorias, operadores de caixa ou atendentes de loja. “A reclamada (Lojas Americanas) instituiu, como seu faz-tudo, o chamado auxiliar de loja”, conclui o relator do acórdão, desembargador Ronaldo Medeiros de Souza.

Além disso, o TRT-RN reconheceu ser obrigatória a utilização da CBO nos contratos de trabalho, já que nenhuma empresa pode fazer as comunicações obrigatórias ao Ministério do Trabalho e Emprego, no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e na Relação de Informações Sociais (Rais), utilizando denominação genérica para seus cargos.

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TRT RN homologa 9 milhões em acordos na Semana Nacional da Conciliação

Arquivado em (RN) Por Wallacy Atlas on 03-12-2015

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) homologou R$ 9.269.162,38 em acordos judiciais dentro da Semana Nacional da Conciliação, que aconteceu em todo o país, de 23 a 27 de novembro deste ano.

Desse total, R$ 7.309.327,62 foram de acordos de processos que já se encontravam na fase de execução, enquanto que os R$ 1.959.834,76 foram de homologações de processos que ainda estavam na fase inicial de conhecimento, e que poderiam demandar muito tempo para serem resolvidos.

Apesar de registrar o maior valor arrecadado, os acordos homologados na fase de execução foram apenas 25, contra 172 na fase de conhecimento, beneficiando no total 1.426 pessoas.

A Semana Nacional da Conciliação é uma realização do CNJ e, no Rio Grande do Norte, mobilizou juízes e servidores das Varas do Trabalho da capital e do interior, além de advogados, que buscaram junto a seus clientes fazer os melhores acordos possíveis.

Somente o Núcleo de Conciliação de Mossoró, coordenado pelo juiz Magno Kleiber Maia, da 2ª Vara do Trabalho da cidade, realizou 120 audiências de conciliação que geraram 104 conciliações na ordem de R$ 8.172.862,62.

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TRT-RN: 3ª Seminário Regional sobre Saúde e Segurança do Trabalho no acontece nesta sexta (27)

Arquivado em (Justiça) Por Wallacy Atlas on 26-11-2015

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) promove na sexta-feira (27) das 8hs às 18hs, no auditório do Ministério Público do Trabalho, em Natal, o 3ª Seminário Regional sobre Saúde e Segurança do Trabalho.

O encontro é organizado pelos juízes Alexandre Érico e Simone Jalil, gestores do Trabalho Seguro no Rio Grande do Norte, e tem o objetivo de reunir profissionais e pesquisadores da área, juízes, procuradores do trabalho e especialistas para um debate sobre a saúde e a segurança no ambiente de trabalho. Além dos debates, serão divulgados e premiados os vencedores do 2ª Prêmio de Jornalismo Trabalho Seguro-RN, também promovido pelo TRT-RN.

A conferência de abertura será ministrada pelo desembargador do TRT da 3ª Região e coordenador nacional do Programa Trabalho Seguro, Sebastião Geraldo de Oliveira, que vai tratar da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho: Diagnóstico e Perspectivas.

As Perícias Médicas serão tratadas no primeiro painel do Seminário pelo procurador federal, Nicolas Francesco Calheiros de Lima, pelo procurador do trabalho do MPT/PE, Leonardo Osório Mendonça, e pelo médico do trabalho, Marco Antônio Perez.

Na parte da tarde, o Seminário será reiniciado com uma discussão sobre Aspectos Controvertidos das Perícias Judiciais Trabalhistas de Segurança e Saúde do Trabalho que terá como debatedores o juiz do trabalho aposentado, Edwar Abreu Gonçalves, e o auditor fiscal do trabalho Clóvis Antônio Tavares Emídio.

O debate seguinte será sobre a Norma Regulamentadora nº 12 (NR12), que é o tema do Programa Trabalho Seguro em todo o Brasil, em 2015.

A NR-12 estabelece requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho nas fases de projeto e de utilização de máquinas e equipamentos de todos os tipos.

A exposição sobre a NR12 será ministrada pelo coordenador geral de normatização do Departamento de Segurança e Saúde do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Rômulo Machado e Silva.

No encerramento do evento será realizada uma exposição sobre os Desafios da Justiça do Trabalho na Prevenção de Acidentes-Programa Trabalho Seguro/RN, ministrada pela juíza do trabalho e presidente do Grupo Gestor Trabalho Seguro no Rio Grande do Norte, Simone Jalil.

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TRT-RN alerta sobre cuidados com os contratos temporários de trabalho

Arquivado em (Justiça) Por Wallacy Atlas on 17-11-2015

Fim de ano e verão são períodos de festa e de férias para uns. Para outros, é uma época de oportunidade e muito trabalho. Anualmente, empresas do comércio, indústria e do setor de serviços ampliam seus quadros de empregados para atender ao crescimento da demanda nesse período.

E, mesmo com as perspectivas de queda no desempenho da economia, a expectativa de contratações temporárias para esse período já começa a tomar conta de empresários e candidatos a essas vagas no mercado de trabalho.

As recomendações para empresas e trabalhadores em relação aos contratos temporários de trabalho são as mesmas: cautela e formalização.

A orientação foi feita, tanto pelo juiz do trabalho Higor Sanches, quanto pelo advogado Paulo Eduardo Teixeira, durante o debate do projeto CLT 70 Minutos promovido pelo TRT-RN, na noite de quinta-feira (12), no auditório da Livraria Saraiva, em Natal.

“É preciso respeitar os direitos e cumprir a norma. Não aceite os contratos informais. Mesmo nos contratos por prazo determinado tudo deve ser feito por escrito”, recomenda o juiz Higor Sanches.

A orientação do advogado Paulo Teixeira aos empregadores é simples: “muita cautela na contratação de empregados por meio de uma terceira pessoa, que é a empresa prestadora de serviços que vai contratar a mão de obra”.

Também é preciso pagar os direitos e fiscalizar se a empresa que você está contratando está cumprindo a lei, “para que no final do contrato, você não seja surpreendido com a cobrança de uma conta que já foi paga”, alerta o advogado.

CLT 70-Novembro

Contratos temporários de fim de ano são discutidos pelo TRT/RN

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TRT-RN leiloa carros e motos nesta sexta-feira (06)

Arquivado em (Justiça) Por Wallacy Atlas on 06-11-2015

Motos a partir de R$ 200,00. Carros a partir de R$ 7 mil e um furgão por um lance inicial de R$ 2 mil. Esses são alguns dos doze veículos de várias marcas que serão leiloados nesta sexta-feira (06), a partir das 11hs, no auditório do Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN).

Para participar do Leilão Administrativo do TRT-RN, os interessados devem realizar o credenciamento antes do início da sessão com a apresentação do CPF (pessoa física) ou do CNPJ (pessoa jurídica), apresentação do RG, procuração como representante de licitante (em caso de ausência) e declaração de que renuncia à garantia por vícios redibitórios, nos lotes sem garantia de funcionamento na entrega.

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TRT-RN inicia a Semana Nacional da Execução Trabalhista

Arquivado em (Justiça) Por Wallacy Atlas on 22-09-2015

Teve início, na manhã de segunda-feira (21), nos Tribunais Regionais do Trabalho do país, a Semana Nacional da Execução Trabalhista com o tema: “Chegou a Hora do Seu Direito Sair do Papel”.

No TRT-RN, as audiências no Núcleo de Conciliação e na Central de Apoio à Execução (CAEx) iniciaram pela manhã e nas Varas do Trabalho as conciliações estão sendo realizadas no período da tarde.

“Há mais de um mês, o Núcleo de Conciliação vem realizando rodadas de negociações com empresas que possuem muitos processos na fase de execução para que durante a Semana Nacional da Execução já fossem realizados acordos de maneira mais objetiva. Nossa expectativa é que o resultado das conciliações realizadas pelos Núcleos e pelas Varas do Trabalho, na capital e interior, seja muito positivo”, disse a vice-presidente do TRT-RN e Gestora Regional do Movimento Permanente pela Conciliação, desembargadora Auxiliadora Rodrigues.

A Semana Nacional da Execução Trabalhista é promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) com o objetivo de diminuir a taxa de congestionamento na fase de execução que é quando se impõe o cumprimento do que foi determinado pela Justiça, o que inclui a cobrança forçada feita a devedores para garantir o pagamento de direitos. A fase de execução só começa se houver condenação ou acordo não cumprido na fase de conhecimento, em que se discutiu ou não a existência de direitos.

Segundo dados do sistema e-Gestão, em 2014, a taxa de congestionamento na fase de execução do 1ª grau na Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte era de 77, 7%, o que correspondia a 60.036 processos pendentes de baixa. Nos primeiros seis meses de 2015, já houve uma baixa de 2.654 processos o que corresponde a uma redução da taxa de congestionamento na ordem de 4,4%.

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No Rio Grande do Norte, estão agendados para a Semana Nacional da Execução mais de 500 processos 

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TRT-RN implanta nova versão do PJe nesta sexta-feira (31)

Arquivado em (Justiça) Por Wallacy Atlas on 31-07-2015

A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) informa que o PJe estará indisponível amanhã (31), a partir das 7h, em virtude da implantação da versão 1.6.0.1 do sistema.

Os trabalhos devem ser concluídos ainda nesta sexta-feira, às 19h.

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